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22 Atos Normativos

Lei Nº 17.759 - 20 de Setembro de 2023

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/09/2023
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Resolução SS Nº 70 - 22 de Junho de 2023

Estabelece Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 23/06/2023
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Lei Nº 17.465 - 03 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/12/2021
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Lei Nº 17.413 - 23 de Setembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/09/2021
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Decreto Executivo Nº 65.849 - 06 de Julho de 2021

Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/07/2021
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Altera Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 65.597 - 26 de Março de 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/03/2021
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Altera Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020  (acrescenta o artigo 1º-A)
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Decreto Executivo Nº 65.588 - 24 de Março de 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/03/2021
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Altera Decreto Executivo 64.891, de 30 de Março de 2020 
Revoga Decreto Executivo 64.891, de 30 de Março de 2020  (artigo 3º)
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Deliberação Nº 21 - CIB - 18 de Feveiro de 2021

Aprova as Orientações para Profissionais de Saúde em Casos de Surtos de COVID-19, em Instituições Escolares.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/02/2021
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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Tornou-se sem efeito por Deliberação 11 - CIB, de 17 de Feveiro de 2022 
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