Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.601, de 22 de Novembro de 2019 (os artigos 21 a 27)
Revoga Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023 (os incisos VI a VIII do artigo 1º)