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15 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.905 - 28 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021  (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
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Resolução SS Nº 121 - 12 de Setembro de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/09/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3º do Artigo 6°)
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Resolução SS Nº 99 - 05 de Agosto de 2022

Dispõe sobre as providências para firmar convênio referente ao Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, junto às entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/08/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 198, de 29 de Dezembro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 66.650 - 13 de Abril de 2022

Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP".
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/04/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013 
Revoga Decreto Executivo 59.545 - Rep, de 25 de Setembro de 2013  (inciso IV do § 1º do artigo 3º)
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Resolução SS Nº 34 - 30 de Março de 2022

Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Artigo 11 da Resolução SS-192, de 23 de dezembro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/03/2022
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Cita Resolução SS 192, de 23 de Dezembro de 2021  (Artigo 11)
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Resolução SS Nº 192 - 23 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 
(Artigo 11) É citada por Resolução SS 34, de 30 de Março de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.374 - 23 de Dezembro de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 192, de 23 de Dezembro de 2021 
(inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16) Foi revogado por Decreto Executivo 67.905, de 28 de Agosto de 2023 
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
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Lei Nº 17.461 - 25 de Novembro de 2021

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/11/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Lei 16.109, de 13 de Janeiro de 2016 
Foi regulamentada por Lei 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Lei 13, de 31 de Janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 65.718 - 21 de Maio de 2021

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 56 - 08 de Abril de 2021

Dispõe sobre a suspensão temporária das avaliações do Auxílio Financeiro Santa Casa SUStentável, 1º semestre 2021, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/04/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 79, de 04 de Junho de 2020 
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