Resolução Nº 42 - PGE - 11 de Outubro de 2024

Institui Grupo de Trabalho CoLab SP-Cidades Licitações, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de elaborar modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos, e de outros documentos, para auxiliar a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 em âmbito municipal.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/10/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de Agosto de 2015 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 11 - Ret - 30 de Janeiro de 2024

Institui o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista), programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde, destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância epidemiológica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/02/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Resolução SS 11, de 30 de Janeiro de 2024 

Texto em Português (PDF)