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6 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.799 - 13 de Julho de 2023

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/07/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 64.601, de 22 de Novembro de 2019  (os artigos 21 a 27)
Revoga Decreto Executivo 67.618, de 29 de Março de 2023  (os incisos VI a VIII do artigo 1º)
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Decreto Executivo Nº 67.726 - 29 de Maio de 2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 30/05/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020 
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Decreto Executivo Nº 66.509 - 15 de Feveiro de 2022

Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/02/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.790 - 13 de Feveiro de 2020

Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, a Plataforma Única de Acesso – PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/02/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Decreto Executivo 163, de 26 de Outubro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
Foi alterada por Decreto Executivo 67.726, de 29 de Maio de 2023 
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Decreto Executivo Nº 64.355 - 31 de Julho de 2019

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/08/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 55.479, de 25 de Feveiro de 2010 
Revoga Decreto Executivo 57.285, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 57.286, de 26 de Agosto de 2011 
Revoga Decreto Executivo 62.162, de 24 de Agosto de 2016 
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Decreto Executivo Nº 57.285 - 26 de Agosto de 2011

Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Documentos Digitais e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/08/2011
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 64.355, de 31 de Julho de 2019 
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