Lei Nº 18.013 - 05 de Agosto de 2024

Obriga as instituições de ensino técnico e superior a tomarem medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/08/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 11.369 - 28 de Março de 2003

Veda qualquer forma de discriminação racial, ao idoso, à pessoa portadora de necessidades especiais, à mulher e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/03/2003

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)