Lei Nº 17.838 - 01 de Novembro de 2023 Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado. País/região do ato: Brasil Prova Pericial, Diabetes Mellitus Tipo 1 Texto em Português Veja mais
Resolução SS Nº 70 - 22 de Junho de 2023 Estabelece Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Cuidado da Criança, Adolescente, Diabetes Mellitus Tipo 1, Instituições Acadêmicas, Assistência Integral à Saúde Texto em Português Veja mais