Deliberação Nº 63 - CIB - 18 de Julho de 2025

Aprova a Nota Tecnica CIB – Orientações do fluxo da porta de entrada e acompanhamento de pessoas, com transtorno mental em conflito com a lei.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/07/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Transtornos Mentais, Sistema Único de Saúde, Assistência à Saúde Mental

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Resolução SS Nº 141 - 11 de Outubro de 2022

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/10/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (§ 3º do Artigo 6°)

Organizações sem Fins Lucrativos, Organização Social, Contratos, Gestão em Saúde, Saúde Mental, Hospitais Psiquiátricos, Assistência à Saúde Mental

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Resolução SS Nº 24 - 22 de Março de 2019

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/03/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

Contratos, Organização Social, Gestão em Saúde, Assistência à Saúde Mental

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