2 Atos Normativos

Altera a Resolução SS 179, de 07 de dezembro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado Saúde, o Programa Meu Pet e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/08/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Meu Pet, que visa o fomento das ações e serviços voltados à promoção da saúde dos animais domésticos, inclusive investimentos na construção ou implantação de estabelecimentos veterinários de atendimento gratuito, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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