3 Atos Normativos

Institui a Linha de Cuidado Integral a Adultos com Necessidades Relacionadas ao Uso de Crack, Álcool e Outras Drogas em Cenas Abertas no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2020, destinados ao “Programa Qualis Mais”, mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, permanecendo os valores pagos em 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 04/06/2020
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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