3171 Atos Normativos

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2° trimestre/2022 e 3º Trimestre/2022 e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998 e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998 e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a convocação para realização da III Conferência Estadual de Saúde Mental Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 791, de 09 de Março de 1995 
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Altera o Anexo I da Resolução SS-45, de 09 de maio de 2013, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Pacaembu, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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