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106 Atos Normativos

Lei Nº 17.372 - 26 de Maio de 2021

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 65.781, de 09 de Junho de 2021 
Foi regulamentada por Lei 65.812, de 23 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.866, de 14 de Julho de 2021 
É citada por Lei 65.868, de 16 de Julho de 2021 
É citada por Lei 65.945, de 23 de Agosto de 2021 
É citada por Lei 65.916, de 10 de Agosto de 2021 
É citada por Lei 66.134, de 15 de Outubro de 2021 
É citada por Lei 66.021, de 16 de Setembro de 2021 
Foi regulamentada por Lei 66.247, de 19 de Novembro de 2021 
É citada por Lei 66.411, de 29 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 66.322, de 10 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 67.356, de 15 de Dezembro de 2022 
(criado) É citada por Lei 67.621, de 30 de Março de 2023 
(criado) É citada por Lei 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 
(criado) É citada por Lei 67.624, de 31 de Março de 2023 
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Decreto Executivo Nº 65.521 - 16 de Feveiro de 2021

Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/02/2021
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 64.926, de 07 de Abril de 2020  (Artigo 1º)
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Decreto Executivo Nº 65.389 - 18 de Dezembro de 2020

Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 65.208 - 25 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/09/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 25.013, de 16 de Abril de 1986  (artigo 5º)
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Resolução SS Nº 128 - 17 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/09/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 80, de 20 de Agosto de 2013 
Foi revogado por Resolução SS 38, de 11 de Abril de 2022 
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Instrução Nº 3 - CRH - 25 de Agosto de 2020

Estabelece critérios considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de pagamento hora-aula a que se refere o Decreto 41830/97 de 02-06-1997.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/08/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Instrução 1 - CRH, de 25 de Junho de 1998 
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Recomendação Nº 7 - CES - 30 de Junho de 2020

Aprova a proposta elaborada pela Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde na qual recomenda a valorização dos profissionais da saúde, neste momento de enfrentamento à Pandemia COVID19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/07/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 
(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 64.487 - 18 de Setembro de 2019

Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/09/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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