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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.905 - 28 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/08/2023
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Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021  (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
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Resolução Conjunta Nº 1 - SES-SPI-PGE - 24 de Agosto de 2023

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir estudos para avaliar a viabilidade de revisão dos Contratos de Concessão Administrativa PPP nº 01/2014, relativo ao Hospital Estadual de Sorocaba, e nº 02/2014, relativo ao Hospital Estadual de São José dos Campos e ao Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 112 - 23 de Agosto de 2023

Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 110 - 18 de Agosto de 2023

Dispõe sobre prorrogação por mais 60 dias do prazo estabelecido no artigo 4º da Resolução SS nº 68, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de junho de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 68, de 15 de Junho de 2023  (artigo 4º)
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Resolução SS Nº 111 - 18 de Agosto de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Decreto Executivo Nº 67.888 - 17 de Agosto de 2023

Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 63.316, de 26 de Março de 2018  (as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023)
É citada por Decreto Executivo 68.304, de 09 de Janeiro de 2024 
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Decreto Executivo Nº 67.891 - 17 de Agosto de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2023
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Altera Decreto Executivo 67.447, de 13 de Janeiro de 2023  (artigo 8)
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Resolução SS Nº 109 - 17 de Agosto de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
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