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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 197 - 28 de Dezembro de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
Foi retificada por Resolução SS 197 - Ret, de 28 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 198 - 29 de Dezembro de 2023

Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 
Cita Decreto Executivo 58.912, de 26 de Feveiro de 2013 
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
Cita Decreto Executivo 66.173, de 26 de Outubro de 2021 
Cita Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 
Cita Decreto Executivo 67.905, de 28 de Agosto de 2023 
Cita Resolução SS 84, de 27 de Novembro de 2018 
Cita Resolução SS 81, de 24 de Maio de 2021 
Revoga Resolução SS 13, de 05 de Feveiro de 2014 
Revoga Resolução SS 39, de 09 de Abril de 2014 
Revoga Resolução SS 46, de 15 de Maio de 2015 
Revoga Resolução SS 2, de 01 de Feveiro de 2017 
Revoga Resolução SS 95, de 24 de Novembro de 2017 
Revoga Resolução SS 1, de 07 de Janeiro de 2022 
Revoga Resolução SS 28, de 28 de Feveiro de 2023 
Revoga Resolução SS 99, de 05 de Agosto de 2022 
Revoga Resolução SS 181, de 07 de Dezembro de 2021  (Artigo 6º)
Foi retificada por Resolução SS 198 - Ret, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Resolução SS 13, de 31 de Janeiro de 2024 
Foi republicada por Resolução SS 198 - Rep, de 29 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 198 - Ret, de 29 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 198 - Ret, de 29 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 198 - Ret, de 29 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 198 - Ret, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Resolução SS 60, de 24 de Março de 2024 
Foi alterada por Resolução SS 77, de 11 de Abril de 2024 
(inclui dispositivo) Foi alterada por Resolução SS 85, de 23 de Abril de 2024 
É citada por Resolução SS 182, de 16 de Julho de 2024 
É citada por Resolução SS 150, de 28 de Junho de 2024 
Foi republicada por Resolução SS 198 - Rep, de 29 de Dezembro de 2023 
Foi republicada por Resolução SS 198 - Rep, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Resolução SS 186, de 24 de Julho de 2024 
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Resolução SS Nº 193 - Rep - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Resolução SS 193, de 26 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 195 - 27 de Dezembro de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
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Lei Complementar Nº 1.395 - Ret - 22 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Lei Complementar 1.395, de 22 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 192 - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 193 - 26 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Resolução SS 193 - Rep, de 26 de Dezembro de 2023 
Foi retificada por Resolução SS 193 - Ret, de 26 de Dezembro de 2023 
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Resolução SS Nº 194 - 26 de Dezembro de 2023

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/12/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto 53.019, de 20 de Maio de 2008 
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