Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e
Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e
Indireta do Estado e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil