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3162 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 49.077 - 28 de Outubro de 2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/10/2004
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 
Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002  (artigos 5º e 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 
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Resolução SS Nº 83 - 23 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- CATC, institucionalizando e consolidando suas atribuições.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/09/2004
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 41, de 06 de Abril de 1995 
Revoga Resolução SS 132, de 15 de Outubro de 2002 
Cita Resolução SS 37 - Rep, de 03 de Março de 2010 
Cita Resolução SS 37 - Rep, de 03 de Março de 2010 
Revoga Resolução SS 89, de 26 de Agosto de 2015 
Altera Resolução SS 37, de 03 de Março de 2010 
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Decreto Executivo Nº 48.897 - 27 de Agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/08/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 66.401, de 28 de Dezembro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 8 - FPS-HSP, de 19 de Janeiro de 2023 
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Resolução SS Nº 66 - 17 de Agosto de 2004

Constitui a Comissão Técnico-Científica da Córnea e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/08/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 22, de 28 de Feveiro de 2000 
Revoga Resolução SS 20, de 14 de Feveiro de 2000 
Foi revogado por Resolução SS 22, de 26 de Feveiro de 2015 
É citada por Resolução SS 28, de 29 de Março de 2012 
É citada por Resolução SS 44, de 14 de Abril de 2008 
É citada por Resolução SS 40, de 04 de Março de 2010 
É citada por Resolução SS 60, de 06 de Abril de 2010 
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Resolução Conjunta Nº 3 - SS-STM - 09 de Junho de 2004

Disciplina as medidas administrativas e operacionais referentes a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo regular, de âmbito metropolitano, sob responsabilidade do Estado, concedida às pessoas com deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/06/2004
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Resolução Conjunta 1 - SS-STM, de 08 de Janeiro de 2024 
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Resolução SS Nº 29 - 07 de Abril de 2004

Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 38, de 10 de Abril de 2003 
Foi revogado por Resolução SS 81, de 06 de Setembro de 2006 
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Resolução SS Nº 28 - 30 de Março de 2004

Dispõe sobre a proibição de realização de licitações, para aquisição de medicamentos, prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 75, de 26 de Agosto de 2016 
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Resolução SS Nº 21 - 17 de Feveiro de 2004

Altera a redação do artigo 2º da Resolução SS-128, de 31 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 18/02/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
Altera Resolução SS 128, de 31 de Dezembro de 2003 
Foi alterada por Resolução SS 128, de 31 de Dezembro de 2003 
Foi revogado por Resolução SS 99, de 23 de Novembro de 2004 
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