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3162 Atos Normativos

Resolução SS Nº 116 - 30 de Julho de 2009

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 31/07/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 
Revoga Resolução SS 135, de 06 de Outubro de 2008 
Foi revogado por Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012 
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Lei Complementar Nº 1.093 - 16 de Julho de 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 17/07/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É complementada por Lei Complementar 1.358, de 23 de Abril de 2021 
(Acrescenta dispositivo) É citada por Lei Complementar 1.385, de 13 de Junho de 2023 
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Decreto Executivo Nº 54.376 - 26 de Maio de 2009

Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 67.445, de 12 de Janeiro de 2023 
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Decreto Executivo Nº 54.340 - 15 de Maio de 2009

Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 16/05/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 43.493, de 29 de Setembro de 1998  (artigo 5º )
Foi revogado por Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017 
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Decreto Executivo Nº 54.295 - 04 de Maio de 2009

Institui a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/05/2009
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 64.224, de 09 de Maio de 2019 
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
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Decreto Executivo Nº 54.196 - 02 de Abril de 2009

Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 03/04/2009
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 50.504, de 06 de Feveiro de 2006 
Cita Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008 
Foi revogado por Decreto Executivo 60.286, de 25 de Março de 2014 
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Decreto Executivo Nº 54.104 - 12 de Março de 2009

Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2009
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009 
Foi revogado por Decreto Executivo 66.772, de 24 de Maio de 2022 
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