Fica criado, junto ao Gabinete do Secretário, o Grupo de Trabalho Especial, com o objetivo de
coordenar e articular as atividades e tarefas relacionadas aos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Prorroga prazo de validade das sub-rogações dos convênios/contratos-SUS celebrados entre a
Secretaria da Saúde e os Prestadores, às respectivas Prefeituras Municipais, habilitadas
segundo a NOB'96.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Designa membros da Comissão de Avaliação de Execução dos Contratos de Gestão de que tratam os parágrafos 2º e 3º do artigo do artigo 9º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Suspende os efeitos do decreto que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Regulamenta a aplicação do disposto no Artigo 74 da Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo