Institui a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023
Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o cálculo das gratificações de representação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei Complementar 1.086, de 18 de Feveiro de 2009
Dispõe sobre a constituição da comissão inter-secretarial a que se refere o artigo 6º
da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação
por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Designa gestor para a implementação no Estado de São Paulo das ações e projetos aprovados no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dá denominação ao Centro de Saúde que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei 67.394, de 23 de Dezembro de 2022
Foi alterada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021
