Ínicio > > Resultado da pesquisa

152 Atos Normativos

Lei Nº 17.760 - 20 de Setembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/09/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 17.431, de 14 de Outubro de 2021 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.905 - 28 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/08/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021  (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.624 - Rep - 31 de Março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 11/04/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021  (Anexo IV)
Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023 
Cita Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021  (criado)
Republica Decreto Executivo 67.624, de 31 de Março de 2023 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 67.624 - 31 de Março de 2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021  (Anexo IV)
Cita Lei 17.372, de 26 de Maio de 2021  (criado)
Cita Decreto Executivo 67.621, de 30 de Março de 2023 
Foi republicada por Decreto Executivo 67.624 - Rep, de 31 de Março de 2023 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 170 - 22 de Dezembro de 2022

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 4º trimestre/2022 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
Veja mais
Texto em Português (PDF)