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14 Atos Normativos

Deliberação Nº 2 - Ret - 24 de Março de 2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual: Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Deliberação 2, de 23 de Março de 2020  (inciso II)
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 
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Deliberação Nº 3 - Ret - 25 de Março de 2020

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Retifica Deliberação 3, de 24 de Março de 2020  (inciso I)
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  (art. 2º, § 1º)
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Deliberação Nº 3 - 24 de Março de 2020

Covid-19: Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 25/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  ( item 2 do § 1º do art. 2º)
(inciso I) Foi retificada por Deliberação 3 - Ret, de 25 de Março de 2020 
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Deliberação Nº 2 - 23 de Março de 2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual: Covid-19.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/03/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 64.864, de 16 de Março de 2020  (artigo 3º)
(inciso II) Foi retificada por Deliberação 2 - Ret, de 24 de Março de 2020 
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