Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui Banca Examinadora para análise de Títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado e Emergencial para Contratação por Tempo Determinado de Médico e Técnico de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para uso em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento
Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Retifica a Resolução SS-81, de 28-08-2019, que divulga os valores financeiros aprovados, por Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Estadual “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho” e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
