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3448 Atos Normativos

Portaria Nº 1 - CVS - 13 de Janeiro de 2025

Fica concedido o prazo de 90 (noventa dias) a partir de 05/11/2024 para que sejam encaminhadas as contribuições e sugestões fundamentadas, devidamente identificadas, relativas à Consulta Pública que trata da proposta de revisão do regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 14/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Portaria 5 - CVS, de 09 de Abril de 2013 
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Resolução SS Nº 2 - 09 de Janeiro de 2025

Torna sem efeito a Resolução SS nº 306, de 24 de dezembro de 2024, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Torna sem efeito Resolução SS 306, de 24 de Dezembro de 2024 
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Resolução SS Nº 3 - 09 de Janeiro de 2025

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Lavínia, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 4 - 09 de Janeiro de 2025

Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Itaí, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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Resolução SS Nº 5 - 09 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n. 846, de 04 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Resolução SS Nº 6 - 09 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n. 846, de 04 de junho de 1998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Resolução SS Nº 1 - 06 de Janeiro de 2025

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, considerando a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00, repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023, conforme anexo I, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/01/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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