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3382 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.715 - 20 de Maio de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  (Anexo, de que trata o artigo 6°)
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Resolução Conjunta Nº 1 - SS-SPOG - 13 de Maio de 2021

Constitui Comissão Intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020  ( inciso I do artigo 2°)
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Resolução SS Nº 78 - 14 de Maio de 2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 15/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi retificada por Resolução SS 78 - Ret, de 14 de Maio de 2021 
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Resolução SS Nº 77 - 12 de Maio de 2021

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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Resolução SS Nº 76 - 11 de Maio de 2021

Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o - AME Mogi das Cruzes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/05/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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