Dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Estado de São Paulo.
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2920 Atos Normativos
Aprova as Diretrizes Gerais do Programa Estruturante da Saúde Digital, do Estado de São Paulo.
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Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
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Altera Decreto Executivo 68.306, de 16 de Janeiro de 2024 (artigo único da Disposição Transitória)
Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.
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Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
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Regulamenta Lei 17.626, de 07 de Feveiro de 2023
Cita Decreto Executivo 65.812, de 23 de Junho de 2021 (o § 1º do artigo 4º)
Constitui Grupo de Trabalho para revisar as contribuições da Consulta Pública de resolução estadual que dispõe “sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”.
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
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Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
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Cita Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 (inciso IX do artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 43, de 14 de Março de 2024
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
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