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3610 Atos Normativos

Resolução SS Nº 193 - 28 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3° do Artigo 6° da Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998 
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Deliberação Nº 177 - CIB - 28 de dezembro de 2021

Aprova ad referendum que, a vacinação contra a COVID19 será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem, indistintamente, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação dos 645 municípios, do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 66.408 - 28 de dezembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de janeiro de 2021  (Anexo, de que trata o artigo 6°)
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Lei Nº 17.497 - 27 de dezembro de 2021

Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei 11.977, de 25 de agosto de 2005 
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Decreto Executivo Nº 66.383 - 27 de dezembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de janeiro de 2021  (Anexo, de que trata o artigo 6°)
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Resolução SS Nº 192 - 23 de dezembro de 2021

Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 66.374, de 23 de dezembro de 2021 
(Artigo 11) É citada por Resolução SS 34, de 30 de março de 2022 
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Decreto Executivo Nº 66.374 - 23 de dezembro de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Regulamenta Lei 17.461, de 25 de novembro de 2021 
É citada por Decreto Executivo 192, de 23 de dezembro de 2021 
(inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16) Foi revogado por Decreto Executivo 67.905, de 28 de agosto de 2023 
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de dezembro de 2023 
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de janeiro de 2024 
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Lei Nº 17.493 - 23 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 176 - CIB - 23 de dezembro de 2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 23ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 24/12/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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