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3168 Atos Normativos

Lei Nº 17.428 - 08 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 152 - 05 de Outubro de 2021

Qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar n° 846, de 04 de junho de 1998, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar a Maternidade Santa Isabel.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 
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Resolução SS Nº 151 - 06 de Outubro de 2021

Dispõe sobre as medidas, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, para a retomada gradativa e segura, das atividades econômicas, em conformidade com o Plano São Paulo do Governo do Estado e das políticas voltadas à promoção, prevenção e segurança da população, com relação ao consumo de bens e serviços, incluindo o entretenimento e qualidade de vida correlacionada ao comportamento da pandemia de COVID-19 no território paulista, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 07/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 166, de 04 de Novembro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 66.081 - Rep - 04 de Outubro de 2021

Institui Força-Tarefa com a finalidade de coordenar a implementação de ações destinadas a coibir irregularidades na comercialização de combustível no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Decreto Executivo 66.081, de 04 de Outubro de 2021 
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Deliberação Nº 123 - CIB - Rep - 28 de Setembro de 2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Montagem das Caixas de Emergências, nas instituições com atendimento a mulheres gestantes e puérperas (hospitais e maternidades), no âmbito do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Republica Deliberação 123 - CIB, de 28 de Setembro de 2021 
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Decreto Executivo Nº 66.081 - 04 de Outubro de 2021

Institui Força-Tarefa com a finalidade de coordenar a implementação de ações destinadas a coibir irregularidades na comercialização de combustível no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/10/2021
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi republicada por Decreto Executivo 66.081 - Rep, de 04 de Outubro de 2021 
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