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20 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 69.562 - 27 de Maio de 2025

Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 27/05/2025
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 61.003, de 19 de Dezembro de 2014  (Anexo I - §3º do artigo 5º)
Revoga Decreto Executivo 66.259, de 24 de Novembro de 2021  (artigo 4º e o Anexo)
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Decreto Executivo Nº 67.556 - 09 de Março de 2023

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 10/03/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 17.624 - 07 de Feveiro de 2023

Fica instituído, no âmbito do Estado, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, a ser outorgado aos municípios paulistas que adotarem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/02/2023
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Deliberação Nº 51 - CIB - 20 de Maio de 2022

Aprova a indicação e recomendação do Grupo Condutor Bipartite da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência sendo todos os serviços elencados nos anexos I e II em ordem alfabética, como os elegíveis no Estado de São Paulo, para habilitação para custeio e investimento de CER e/ou Oficina Ortopédica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/05/2022
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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