FAQ
Os NIT’s tem a função de apoiar a inovação tecnológica de produtos e processos e a geração de patentes em saúde nos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.
São 17, conforme Decreto nº 62.817 de 04/09/2017 Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Os NIT’s foram criados pelo Decreto nº 56.569, de 22/12/2010 que cria os Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESPs, das Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas. Este Decreto foi republicado no DOE de 29/12/10 p.1, Seção 1.
A partir deste Decreto, foi publicada a Resolução SS nº 53, de 10/05/2012, DOE de 11/05/12 p.35, Seção 1, que institui um Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) na Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios;
b) no Instituto Agronômico;
c) no Instituto Biológico;
d) no Instituto de Economia Agrícola;
e) no Instituto de Pesca;
f) no Instituto de Tecnologia de Alimentos;
g) no Instituto de Zootecnia;
Da Secretaria da Saúde:
a) no Instituto Adolfo Lutz;
b) no Instituto Butantan;
c) no Instituto “Dante Pazzanese” de Cardiologia;
d) no Instituto “Lauro de Souza Lima”;
e) no Instituto Pasteur;
f) no Instituto de Saúde;
Da Secretaria do Meio Ambiente:
a) no Instituto de Botânica;
b) no Instituto Florestal;
c) no Instituto Geológico;
4. Da Secretaria de Planejamento e Gestão, no Instituto Geográfico e Cartográfico.
Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os NIT’s são coordenados pela CCTIES (Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde), que tem o papel de:
• Apoiar a geração de patentes e inovação tecnológica de produtos e processos em saúde no âmbito do SUS-SP.
• Apoiar e organizar a constituição dos Núcleos de Inovação Tecnológica nos Institutos de Pesquisa da SES/SP.
Promover a organização e a divulgação de informações produzidas pelos Núcleos de Inovação Tecnológica no âmbito da SES/SP, por meio de uma área estruturada online, em conformidade com o contexto da BVS Rede de Informação e Conhecimento. Este Subportal contem informações conteúdos de temática específica sobre a trajetória de cada NIT desde a implantação, ações desenvolvidas, parcerias, produtos, publicações, eventos e legislação. Disponibiliza orientações sobre a propriedade intelectual dos Institutos de Pesquisa, sobre a elaboração da documentação para pedido de patentes, além do acompanhamento de possíveis processos de transferência de novas tecnologias e estimulando o empreendedorismo com potencial de inovação.
Divulgar a importância da inovação, fortalecer os NIT’s, criar um ambiente favorável a parcerias e relacionamentos intra e interinstitucional.
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