Lei Complementar Nº 1.049 - 19 de de 2008

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 20/06/2008

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil

Has been cited by Complementary law 54.196, de 02 de de 2009 

Has been regulated by Complementary law 54.690, de 18 de de 2009 

Has been cited by Complementary law 56.424, de 23 de de 2010 

Has been cited by Complementary law 56.569 - REP, de 22 de de 2010 

Has been cited by Complementary law 19 - SDECTI, de 30 de de 2016 

Has been cited by Complementary law 59 - SDE, de 30 de de 2021 

Has been cited by Complementary law 66.981, de 19 de de 2022 

Has been cited by Complementary law 5 - IB, de 18 de de 2014 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 26 - 26 de de 2008

Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, define diretrizes gerais para o seu funcionamento, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/02/2008

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil

Has been republished by Resolution SS 26 - Rep, de 26 de de 2008 

(Artigos 2º e 3º) Has been changed by Resolution SS 45, de 18 de de 2011 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 50.504 - 06 de de 2006

Institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/02/2006

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil

Has been repealed by Executive Order 54.196, de 02 de de 2009 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 11.196 - 21 de de 2005

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 22/11/2005

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brazil

Has been cited by Law 4.693 - MCTI-GM, de 23 de de 2021 

Has been cited by Law 2.794 - MCTI-GM, de 30 de de 2020 

Has been cited by Law 2.256 - MCTI-GM, de 18 de de 2020 

Has been cited by Law 5.082 - MCTI-GM, de 25 de de 2019 

Has been cited by Law 9.947, de 31 de de 2019 

Has been cited by Law 4.349 - MCTI-GM, de 04 de de 2017 

Has been changed by Law 694, de 30 de de 2015 

Has been cited by Law 788 - MCTI-GM, de 05 de de 2014 

Has been cited by Law 715 - MCTI-GM, de 16 de de 2014 

(artigos) Has been regulated by Law 5.798, de 07 de de 2006 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 30.519 - Ret - 03 de de 1989

Cria e organiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá outras providências ( Vide Lei 9162, de 17/05/1995).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 07/10/1989

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil

Rectify Executive Order 30.519, de 02 de de 1989 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 30.519 - 02 de de 1989

Cria e organiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá outras providências ( Vide Lei 9162, de 17/05/1995).

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 03/10/1989

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil

Has been rectified by Executive Order 30.519 - Ret, de 03 de de 1989 

Has been repealed by Executive Order 62.597, de 25 de de 2017 

Texto em Português (PDF)