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86 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 62.817 - 04 de de 2017

Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 02/12/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 05/09/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Repeals Executive Order 54.690, de 18 de de 2009 
Repeals Executive Order 56.569 - REP, de 22 de de 2010 
Has been cited by Executive Order 66.981, de 19 de de 2022 
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Decreto Executivo Nº 62.711 - 20 de de 2017

Altera o Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/07/2017
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Changes Executive Order 61.492, de 17 de de 2015  (ficando revogado o § 3º do artigo 7º)
Has been rectified by Executive Order 62.711 - Ret, de 20 de de 2017 
Has been repealed by Executive Order 64.974, de 12 de de 2020 
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Comunicado Nº IP - 20 de de 2017

Política para Gestão de Projetos do Instituto Pasteur. Este documento tem a finalidade de estabelecer as diretrizes adotadas pelo Diretor Técnico do Instituto Pasteur para avaliação e gestão de projetos a serem desenvolvidos pelo Instituto Pasteur.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/06/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
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Decreto Executivo Nº 62.597 - 25 de de 2017

Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 26/05/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Repeals Executive Order 30.519, de 02 de de 1989 
Has been cited by Executive Order 66.981, de 19 de de 2022 
(item 1-A do § 1º do artigo 3º) Has been repealed by Executive Order 67.561, de 15 de de 2023 
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Portaria Nº 11 - IAL - 05 de de 2017

Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/05/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
Has been changed by Ordinance 4 - IAL, de 20 de de 2021 
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Portaria Nº 44 - HCRP - 06 de de 2017

Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, diretamente subordinado à Superintendência, caracterizado como órgão técnico incumbido de gerir a política de inovação do Hospital.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 29/03/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
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Portaria Nº 4 - DG/IAL - 11 de de 2017

Dispõe sobre a Politica de Gestão de Propriedade Intelectual do Instituto Adolfo Lutz.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/01/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brazil
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