Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
41 Atos Normativos
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo – CES/SP, regulamentado conforme disposto no inciso III do artigo 169 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal 8.142, de 28-12-1990, pelas Leis Estaduais 8.356, de 20-07-1993 e 8.983, de 13-12-1994, reunido na 296ª Reunião Ordinária, de 01-06-2020
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cita Lei 8.356, de 20 de Julho de 1993
Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.
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Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Cita Decreto Executivo 62.648, de 27 de Junho de 2017
(Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.141, de 19 de Agosto de 2020
(artigo 5º) É citada por Decreto Executivo 73 (72), de 31 de Maio de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.014, de 10 de Junho de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.032, de 26 de Junho de 2020
É citada por Decreto Executivo s/nº - SS, de 03 de Julho de 2020
(Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.044, de 03 de Julho de 2020
É citada por Decreto Executivo 11 - SS, de 06 de Julho de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.056, de 10 de Julho de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.061, de 13 de Julho de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.088, de 22 de Julho de 2020
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.100, de 29 de Julho de 2020
(anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.110, de 05 de Agosto de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.114, de 07 de Agosto de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.143, de 21 de Agosto de 2020
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.163, de 02 de Setembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.170, de 04 de Setembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.184, de 18 de Setembro de 2020
(Anexos II e III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.234, de 08 de Outubro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.237, de 09 de Outubro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.295, de 16 de Novembro de 2020
(Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.319, de 30 de Novembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.320, de 30 de Novembro de 2020
É citada por Decreto Executivo 65.437, de 30 de Dezembro de 2020
( Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.357, de 11 de Dezembro de 2020
( Anexos II e III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.460, de 08 de Janeiro de 2021
( Anexo II) Foi alterada por Decreto Executivo 65.487, de 22 de Janeiro de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.502, de 05 de Feveiro de 2021
(Anexo III) Foi alterada por Decreto Executivo 65.529, de 19 de Feveiro de 2021
Foi alterada por Decreto Executivo 65.540, de 25 de Feveiro de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.563, de 11 de Março de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.635, de 16 de Abril de 2021
(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.613, de 09 de Abril de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021
É complementada por Decreto Executivo 65.671, de 04 de Maio de 2021
É citada por Decreto Executivo 65.792, de 11 de Junho de 2021
(artigo 6°) É citada por Decreto Executivo s/nº - SS, de 11 de Junho de 2021
(Artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C) Foi revogado por Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.
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Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.
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Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
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Altera Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 (artigo 2º)
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
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Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.
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É citada por Decreto Executivo 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020
Foi revogado por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
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