Decreto Executivo Nº 64.964 - 06 de Maio de 2020

Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Cita Decreto Executivo 64.879 - Ret, de 21 de Março de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.584, de 18 de Março de 2022 

Luto, Infecções por Coronavirus, Desastres, Vítimas de Desastres

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Decreto Executivo Nº 64.963 - 05 de Maio de 2020

Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

(parágrafo único do artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.930, de 01 de Julho de 2022 

(artigo 2º) Foi alterada por Decreto Executivo 66.930, de 01 de Julho de 2022 

(inciso V do artigo 2) Foi revogado por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 

Sistemas de Informação em Saúde, Monitoramento Epidemiológico, Infecções por Coronavirus, Pandemias

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Decreto Executivo Nº 64.959 - 04 de Maio de 2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

É citada por Decreto Executivo 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022 

Máscaras Faciais, Equipamento de Proteção Individual, Medidas de Segurança, Coronavirus, Coronavírus Relacionado à Síndrome Respiratória Aguda Grave, Quarentena, Infecções por Coronavirus, Pandemias

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