Comunica aos Laboratórios, públicos ou privados, do Estado de São Paulo que estão abertas as
inscrições para habilitação para realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(itens 1 e 2 do Artigo 2°) Foi revogado por Portaria 1 - CVS/IAL - Rep, de 19 de Maio de 2020
Foi revogado por Portaria 5 - IAL, de 25 de Feveiro de 2022