Esta área organiza e disponibiliza informações oficiais específicas de legislação pertinentes à área de saúde, com foco para a legislação do Estado de São Paulo. Porém, como os atos normativos têm relação entre si, e disponibilizamos serviços de disseminação seletiva de legislação em saúde (Informe Eletrônico de Legislação em Saúde), ampliamos o escopo de seleção e divulgação de legislação em saúde nas três esferas de Governo.
Considerando que a tomada de decisões de profissionais e gestores são embasadas em atos normativos, e considerando ainda, sua relevância nas ações desenvolvidas no âmbito da instituição, faz-se necessário o acompanhamento e a divulgação destas informações.
Como atuamos em âmbito estadual, serviços específicos e pontuais são desenvolvidos com maior foco para a legislação referente ao Estado de São Paulo, de forma a promover acesso ágil, completo e preciso a este conteúdo.
Destacam-se abaixo os serviços disponíveis: