Legislação em Saúde

    • LEGSES - Legislação do Estado de SP

      Base de dados em texto completo da legislação relacionada à saúde no âmbito do Estado de São Paulo com relevância e prioridade às Resoluções do Secretário, a partir de 1990.

    • Informe Eletrônico de Legislação em Saúde

      Disseminação Seletiva de Legislação em Saúde publicada diariamente, com link para o texto completo. Inclui a legislação de interesse da área da saúde no âmbito da União, Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

    • Marco Legal de Ciência,Tecnologia e Inovação em Saúde

      Levantamento com os principais atos normativos, de âmbito federal e para o Estado de São Paulo, sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde